Domingo, 08 de Dezembro de 2019

Deficientes poderão ter vagas demarcadas em condomínios

18/09/2019 as 11:00 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
As vagas de estacionamento próximas aos elevadores e à entrada principal do prédio poderão ser demarcadas para o uso por pessoas com deficiência. Neste sentido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou nesta terça-feira (17/9) um projeto que estabelece a demarcação e determina que caso não seja cumprida, podem ser aplicadas advertência e multa.

A quantidade de vagas nos estacionamentos que deverão ser disponíveis equivale a 3% do total. A autora do Projeto de Lei 132/2018, deputada Leci Brandão (PCdoB), explicou a dificuldade que procura sanar com a medida. "É difícil observarmos nos condomínios residenciais a existência de vagas reservadas aos deficientes físicos e às pessoas que apresentam redução temporária de mobilidade. Além disso, os sorteios de vagas quase nunca respeitam as pessoas com deficiência. Essas pessoas não encontram vagas para estacionarem os seus veículos próximos à entrada de acesso ao prédio, sendo obrigadas a fazê-lo longe desse local. A dificuldade se repetirá, quando essa pessoa tiver necessidade de retornar ao seu veículo para sair do condomínio", afirmou.

A comissão também aprovou um projeto que obriga que os banheiros destinados a pessoas com deficiência tenham botões de alarme. O sistema será utilizado para caso de acidentes e emergências, e deverão ficar em espaços próximos ao assento sanitário e lavabo.

"Para ser acessível, é necessária a instalação de alarmes de emergência nos banheiros, visando prestar socorro imediato em casos de queda e outras emergências que o deficiente possa ser acometido nesse ambiente restrito. Na Europa, por exemplo, todos os banheiros têm alarmes, independente de serem apropriados para pessoas com algum tipo de deficiência ou não", explicou Teonilio Barba (PT), autor do PL 814/2017.

Ambos os projetos estão prontos para a votação em Plenário.

Audiências Públicas do Orçamento

O andamento das audiências públicas para debater o Orçamento para 2020 voltou à pauta da CFOP. O deputado Paulo Fiorilo (PT) demonstrou preocupação com o fato de que as sugestões recebidas sejam aceitas no Orçamento estadual. "A minha preocupação é que as audiências de fato resultem em questões efetivas no Orçamento. Em Itapeva/SP, tivemos cinco prefeitos que colocaram questões pertinentes, e que se não houver essa possibilidade, as propostas se perderão. Vamos voltar ano que vem, com a cara lavada, para dizer que não foram incorporadas porque a gente não tinha capacidade orçamentária. E o que eu tenho a ver com o governo? Sou um deputado da oposição que quer que as pessoas que participam das audiências sejam ouvidas e respeitadas", disse Fiorilo.

O líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), comentou o modo que cada sugestão será trabalhada. "Temos que analisar emenda por emenda. O que não pode ser feito é transformar todas as emendas em impositivas, pois isso irá tomar o Orçamento do Estado. E quanto aos outros 80 deputados que não são da comissão, eles não podem participar e opinar? Então, temos que ter uma discussão muito maior nesse sentido para adequar e encaixar emendas das regiões", explicou Pignatari.

Participaram da reunião os parlamentares Carla Morando, Carlão Pignatari, Castello Branco, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Roberto Engler e Wellington Moura.
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