Terça, 07 de Abril de 2020

Vereadores votam 10 projetos na última sessão de fevereiro

19/02/2020 as 16:19 | Fernandópolis | Da Redaçao
Os vereadores de Fernandópolis votaram 10 Projetos na noite desta terça-feira, 18 de fevereiro. São eles:

Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.082/86, visando à atualização e adequação na legislação para que a localização das áreas institucionais nos loteamentos seja escolhida a critério do Poder Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº19/2020, de autoria do vereador Étore José Baroni, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antonio Aparecido Longo, Distrito Empresarial “Ângelo Simonato”;

Projeto de Lei nº20/2020, de autoria do vereador Gilberto Vian, que dispõe sobre denominação de logradouro público – Praça José Dionizio das Neves Netto, bairro “Vila Neves”;

Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do vereador Murilo Martins Jacob Martins Jacob Filho, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Luiz Pereira Marques, bairro Loteamento Residencial “Mais Parque do Lago”;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 31, de 08 de julho de 2004, e estabelece contribuição a cargo dos beneficiários, destinada a Previdência Social de 14% da base de contribuição prevista em Lei;

Projeto de Lei nº25/2020, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.399.207,14, por superávit financeiro, referente ao saldo residual do exercício de 2019 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – Fundeb;

Projeto de Lei nº 32/2020, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por redução no valor de R$60.000,00, para manutenção do Banco do Povo Paulista; Projeto de Lei nº 33/2020, dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais;

Projeto de Lei nº34/2020, dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Fernandópolis;

Projeto de Lei nº35/2020, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Fernandópolis.

Antes de dar início aos trabalhos da sessão, o presidente Ademir de Almeida abriu espaço para homenagem a uma equipe da Polícia Militar da cidade.

A iniciativa partiu do vereador Aparecido Moreira da Silva, que ofereceu Moção de Aplausos a sete policiais pelo salvamento de um munícipe em situação de tentativa de suicídio, no final de 2019.

Foram homenageados os policiais Romildo Teodoro da Costa, Márcio Alexandre Fantini, Walace Chimelo, Eleandro Vieira da Silva, Moisés Fortunato, Lucas Tobias de Oliveira e Tiago Maciel de Almeida.

O Comandante do BPMI, Tenente Coronel José Wilson, esteve presente à sessão prestigiando a homenagem.
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